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Nota P√ļblica - Plano de execu√ß√£o para lidar com o risco de inunda√ß√£o e cat√°strofe
340.30 KB 3 Download(s) Publicado em: 14/08/2021  Atualizado em: 14/08/2021    1 arquivo(s)

A Prefeitura Municipal de S√£o Francisco comunica que, por for√ßa de condena√ß√£o judicial em a√ß√£o movida pelo Minist√©rio P√ļblico de Minas Gerais, apresentou plano de execu√ß√£o para lidar com o risco...
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Lei 001/1990 - Lei Org√Ęnica do Munic√≠pio de S√£o Francisco
0.00 KB 73 Download(s) Publicado em: 12/05/2017  Atualizado em: 12/06/2021    1 arquivo(s)

N√≥s, representantes do povo do Munic√≠pio de S√£o Francisco, reunidos em C√Ęmara Constituinte para institui√ß√£o das normas de organiza√ß√£o administrativa do Munic√≠pio, com o prop√≥sito de confirmar...
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Lei 023/2015 - Institui o novo Estatuto dos Servidores P√ļblicos do Munic√≠pio de S√£o Francisco
0.00 KB 121 Download(s) Publicado em: 17/03/2015  Atualizado em: 15/06/2021    1 arquivo(s)

Esta lei disp√Ķe quanto ao regime jur√≠dico dos servidores p√ļblicos dos quadros da administra√ß√£o direta de ambos os poderes do munic√≠pio de S√£o Francisco, suas funda√ß√Ķes e autarquias, adotando o...
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Lei 2893/2013 - Disp√Ķe sobre a Estrutura Organizacional da Administra√ß√£o Direta da Prefeitura Municipal de S√£o Francisco
0.00 KB 17 Download(s) Publicado em: 03/12/2013  Atualizado em: 15/06/2021    2 arquivo(s)

A estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Francisco é a que estabelece nesta lei e seus anexos. ...
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Lei 021/2011 - Revoga Artigos e altera Anexos da Lei 011/2005 que trata sob Código Tributário do Município
0.00 KB 16 Download(s) Publicado em: 06/12/2011  Atualizado em: 15/06/2021    1 arquivo(s)

Altera a Lei Complementar N¬ļ 11 de 28 de Dezembro de 2005 ...
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Lei 2537/2009 - Disp√Ķe sobre a fiscaliza√ß√£o do Munic√≠pio de S√£o Francisco pelo sistema de Controle Interno do Poder Executivo
0.00 KB 3 Download(s) Publicado em: 28/04/2009  Atualizado em: 15/06/2021    1 arquivo(s)

Fica instituído, no Município de São Francisco, o sistema de controle interno, com objetivo de promover a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no tocante a legalidade,...
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Lei 2510/2008 - Institui o Código Ambiental do Município
0.00 KB 6 Download(s) Publicado em: 23/12/2008  Atualizado em: 15/06/2021    1 arquivo(s)

Esta lei institui o C√≥digo Ambiental do Munic√≠pio de S√£o Francisco que disp√Ķe sobre a pol√≠tica municipal de prote√ß√£o, preserva√ß√£o, controle e recupera√ß√£o do meio ambiente e de melhoria de qualidade...
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Lei 011/2005 - Institui o novo Código Tributário do Município
0.00 KB 21 Download(s) Publicado em: 28/12/2005  Atualizado em: 15/06/2021    1 arquivo(s)

Fica revogada em todos os seus termos a Lei Complementar 01/96 e toda a legislação tributária vigente, ficando instituído pela presente Lei Complementar o Código Tributário  do Município, com fundamento...
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Lei 2191/2004 - Disp√Ķe sobre o uso e ocupa√ß√£o do solo urbano no Munic√≠pio
0.00 KB 14 Download(s) Publicado em: 20/12/2004  Atualizado em: 15/06/2021    1 arquivo(s)

A presente lei disp√Ķe sobre o uso e ocupa√ß√£o do solo urbano no Munic√≠pio de S√£o Francisco, observadas as disposi√ß√Ķes contidas na Legisla√ß√£o Federal e Estadual relativas √† mat√©ria e no Plano...
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Lei 2190/2004 - Institui o Código de Posturas do Município
0.00 KB 3 Download(s) Publicado em: 20/12/2004  Atualizado em: 15/06/2021    1 arquivo(s)

Esta Lei tem a denomina√ß√£o de C√≥digos de Posturas de S√£o Francisco e institui as pol√≠ticas que regulam as rela√ß√Ķes entre o Poder P√ļblico Municipal e a Popula√ß√£o e cont√©m as medidas de pol√≠ticas...