Audiência Pública Nº 001/2018 – CONCESSÃO de Serviços Públicos de Travessia Aquaviária entre margens do Rio São Francisco por meio de Balsa

Ata Audiencia Publica 001-2018
Manifestações

Publicação Ato Justificativo Outorga
Extrato de Publicação
Aviso de Audiência Pública
Aviso de Retificação
Ato Justificativo de Outorga
LEI 9784 – Regula Processo
Plano de Exploração
Viabilidade Técnica
Minuta de Edital de Concorrência Pública
Formulário para Envio de Contribuições
Procedimentos

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