Concorrência – Antigo

I. EDITAL – 09/01/2020

II. PLANO DE EXPLORAÇÃO – 10/01/2020

III. 1ª RETIFICAÇÃO – 04/02/2020

IV. AVISO DE PROROGAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO – 11/03/2020

V. AVISO DE ANULAÇÃO –  18/05/2020

 

QUESTIONAMENTOS

 

PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO

 

PEDIDO DE RECURSO