Lei 2510/2008 – Institui o Código Ambiental do Município

Publicado por: informatica   Data: 23/12/2008   Última atualização: 15/06/2021   

Esta lei institui o Código Ambiental do Município de São Francisco que dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle e recuperação do meio ambiente e de melhoria de qualidade de vida no Município de São Francisco, suas bases normativas, fins e mecanismos de regulação.


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