Lei 2186/2004 – Dispõe sobre o Plano Diretor, o Sistema e o Processo de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município

Publicado por: informatica   Data: 26/10/2004   Última atualização: 15/06/2021   

O Plano Diretor Estratégico é um instrumento global e estratégico de implementação da política municipal de desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental do Município de São Francisco, integra o processo de planejamento e gestão municipal, sendo vinculante para todos os agentes públicos e privados.


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