Edital Eleição Conselheiros Tutelares – Mandato 2020/2023

Publicado por: informatica   Data: 06/04/2019   Última atualização: 07/07/2021   

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Francisco/MG, para o mandato 2020/2023, é regido por este edital, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Francisco/MG, em conformidade com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente lei 8.068/90, da Lei Municipal nº 2.721/2011 e da Resolução CONANDA nº 170/2014.


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